21/03/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:31

Homologada a Transação
06/12/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 19:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 09:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Flora Procopio (OAB 272900/SP) Processo 1003176-48.2023.8.26.0168 - Inventário - Invtante: Vera Lúcia de Brito Santinoni, Francelle de Brito Santinoni, Gabrielle de Brito Santinoni -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Nomeio o (a) requerente Vera Lúcia de Brito Santinoni para o cargo de inventariante, mediante compromisso, a ser prestado no prazo de 05 dias.

Servirá esta via como termo de compromisso de inventariante, devidamente assinada, válido por tempo indeterminado, até decisão final ou eventual revogação por este Juízo.

O procurador da autora deverá providenciar a impressão e assinatura do presente termo, digitalizando-o nos autos, posteriormente, no prazo de cinco dias.

Defiro o prazo de 20 dias para apresentação das declarações legais, onde deverão constar as qualificações completas do falecido, do cônjuge supérstite e dos herdeiros, mencionando-se com relação a todos, o regime de bens e a data da celebração do casamento e respectivos documentos de identificação.

Em relação aos bens, deverá ser consignada a sua cabal descrição e, relativamente aos imóveis deverá constar suas medidas, confrontações e registro no C.R.I., além da inscrição cadastral na Prefeitura.

Na elaboração do plano de partilha, deverá ser individualizado, de forma clara e precisa, o quinhão de cada herdeiro.

As declarações deverão vir acompanhadas da documentação comprobatória da propriedade dos bens, bem assim daquelas que comprovem a qualidade e identificação dos herdeiros, mormente as que se referem ao estado civil de cada qual; devendo apresentar, ainda, as certidões negativas de débito Federal e Municipal.

Sem prejuízo, deverá também comparecer ao Fisco Estadual e fazer a declaração do inventário com fito de apuração de eventual valor do imposto causa mortis ou isenção.

No caso de inventário, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo (CPC, art 659, § 2º e Comunicado CG nº 1252/2019).

Providencie também a juntada de certidão de inexistência de testamento em nome do autor da herança, que poderá ser obtida junto ao sistema CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br).

Intime-se.
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 18:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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