03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023537-56.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Freire Ribeiro - Crefisa Sa Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco BMG S/A - - Banco Master de Investimento S.a. - Trata-se de ação de rescisão contratual combinado com pedido de indenização por danos materiais e morais e pedido liminar proposta por Rafael Freire Ribeiro em face de Crefisa Sa Crédito, Financiamento e Investimento, Banco BMG S/A e Banco Master de Investimento S.a., qualificados nos autos, alegando a parte autora, em síntese, que é relativamente incapaz, portador de CID F12, e é recebedor de benefício previdenciário pensão por morte.

Informou que percebeu descontos em seu benefício decorrentes dos seguintes empréstimos: 1) 097001607773 - empréstimo consignado junto ao Banco Crefisa; 2) 097001607786 - empréstimo consignado junto ao Banco Crefisa; 3) 19014165 - cartão RMC junto ao BMG; 4) 802370904 - cartão RCC junto ao Banco Master.

Negou ter celebrado os contratos.

Afirmou que os descontos atingem a monta mensal de R$904,39.

Formulou pedido de justiça gratuita.

Alegou danos materiais e morais.

Formulou pedido de justiça gratuita.

Pugnou pela concessão de tutela provisória para suspender as cobranças e bloquear os cartões.

Requereu a resolução dos contratos, a nulidade das cobranças, e a condenação dos réus à devolução do dobro do valor descontado e ao pagamento de R$15.000,00 por danos morais.

Atribuiu à causa o valor de R$45.182,58.

Juntou documentos.

Decisão de fl. 61 deferiu a justiça gratuita e decisão de fls. 67/68 deferiu a tutela provisória.

O Banco Crefisa apresentou contestação as fls. 135/152.

Requereu a alteração do polo passivo para fazer constar Banco Crefisa.

Impugnou a tutela provisória.

Defendeu a regularidade da contratação e que originalmente os contratos foram firmados junto ao Banco Santander Banespa e que o próprio autor optou pela portabilidade junto ao Banco Crefisa.

Aduziu que o autor assinou os contratos através do Whatsapp.

Impugnou danos morais e materiais.

Requereu a improcedência dos pedidos.

Banco BMG apresentou contestação as fls. 288/312.

Em preliminar, alegou ausência de prova.

Comunicou ter cumprido a tutela provisória.

Defendeu a regularidade da contratação, que ocorreu por meio eletrônico.

Impugnou danos morais e materiais e requereu a improcedência dos pedidos.

Banco Máster apresentou contestação as fls. 359/385.

Requereu a correção do polo passivo para fazer constar Banco Máster.

Impugnou a justiça gratuita.

Impugnou a tutela provisória.

Defendeu a regularidade da contratação, que ocorreu por meio eletrônico.

Impugnou danos morais e materiais.

Requereu a improcedência dos pedidos.

A fl. 443 o Banco Crefisa juntou comprovantes de depósito referentes às parcelas descontadas.

Especificação de provas pelo Banco Crefisa as fls. 450/451.

Réplica as fls. 452/461.

O autor informou não ter outras provas a produzir (fl. 483).

As fls. 525/527 o autor informou o descumprimento da liminar.

O Ministério Público manifestou-se pela interposição de multa a fl. 531.

Requereu nova vista antes do julgamento. É o relatório.

Decido.

Ante a notícia de descumprimento da liminar, estabeleço multa diária de R$1.000,00 aos réus, limitada a R$30.000,00.

Comprovem os réus o cumprimento da liminar.

No mais, encerro a instrução processual.

Manifestem-se as partes em memoriais escritos, no prazo de 15 dias.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ALEXVADER NUNES SILVA (OAB 370849/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), GABRIELLE FRANCO ARAUJO (OAB 386296/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexvader Nunes Silva (OAB 370849/SP), Gabrielle Franco Araujo (OAB 386296/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1023537-56.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Freire Ribeiro - Reqdo: Banco BMG S/A, Crefisa Sa Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Master de Investimento S.a. - Vistos, Manifeste-se o réu BANCO BMG S/A sobre a cota de fl. 502.

Fls. 503/507 -Ciência às partes sobre o Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento contra a Decisão de fls. 67/68.

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
15/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:56

Ato ordinatório
23/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:06

Juntada de Ofício
05/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:47

Determinada a citação
23/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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