TJSP - 1005069-51.2024.8.26.0229
1ª instância - 3 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005069-51.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida Cristina Real Vieira - Philco Eletrônicos S/A - - Havan S.a - Ficam os requeridos INTIMADOS a recolher solidariamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas e despesas processuais fixadas em sentença disponibilizada na internet, devidamente atualizada, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) referente às custas iniciais, devendo ser paga na Guia DARE Código 230-6 e R$ 69,64 (sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) referente às custas de citação postal devendo ser paga na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de inscrição na dívida ativa - ADV: MATEUS REAL VIEIRA (OAB 479294/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR) -
25/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 14:38
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2025 14:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/07/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Mateus Real Vieira (OAB 479294/SP) Processo 1005069-51.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Cristina Real Vieira - Reqdo: Philco Eletrônicos S/A, Havan S.a -
Vistos.
Acolho os embargos de declaração opostos pela requerida PHLICO ELETRÔNICOS S/A apenas para o fim de constar na sentença embargada a condenação das rés de forma solidária.
Assim, retifico a sentença para que passe a constar da seguinte forma: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Aparecida Cristina Real Vieira em face de Philco Eletrônicos S/A e Havan S.A, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar as rés, solidariamente, a restitir imediatamente o valor pago pela autora pelo produto, R$495,80 (quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), com atualização monetária, a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação até 26/08/2024, e depois atualização pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, até o efetivo pagamento.
Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe".
No mais fica a sentença tal como lançada.
Int. -
13/05/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 04:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:27
Expedição de Carta.
-
21/03/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 09:17
Ato ordinatório
-
27/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 14:15
Julgada Procedente a Ação
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24/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 19:59
Juntada de Petição de Réplica
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20/07/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 20:06
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2024 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 00:35
Suspensão do Prazo
-
21/06/2024 01:04
Suspensão do Prazo
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20/06/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/06/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
30/05/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
30/05/2024 15:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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