01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:50

Prazo
10/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:26

Vista (Contraminuta)
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:42

Prazo
14/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 20:19

Recurso Especial
19/03/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 11:25

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:00

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 14:13

Despacho
09/01/2025 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:05

Prazo
04/12/2024 17:05

Prazo
04/12/2024 17:05

Prazo
04/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:23

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 16:33

Unificação Pai
19/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:36

Julgado virtualmente
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:17

Subprocesso Cadastrado
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 13:09

Prazo
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:16

Acórdão registrado
20/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/09/2024 13:53

Julgado virtualmente
16/09/2024 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2024 13:24

Processo Cadastrado
24/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2024 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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