10/06/2025 10:09

Situação de Arquivado Administrativamente
10/06/2025 10:09

Situação de Arquivado Administrativamente
10/06/2025 10:09

Processo encaminhado para o Arquivo
26/05/2025 15:56

Prazo
19/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2087280-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Leonardo Sadao Yasuda - Agravado: Samedil Serviços de Atendimento Médico S/A (medsenior) - Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando R. decisão que deferiu tutela de urgência para que a Ré forneça o medicamento LORBRENA (LORLATINIBE) ao Autor, sob pena de multa diária.

Insurge-se o Agravante, sustentando que a Operadora não cumpriu a ordem judicial, necessário arresto de valores para aquisição direta do fármaco, majoração da multa cominatória, bem como deferimento de segredo de Justiça nos autos.

Esse o breve relato.

Analisando-se o feito de origem, denota-se que a Operadora liberou o tratamento, conforme se vê a fls. 245/246 - pelo que é de se concluir que esta insurgência perdeu o objeto, despicienda a análise do pleito de arresto de valores.

Outrossim, eventual incidência de multa cominatória, e o valor desta, há que ser decidida em Primeiro Grau, evitando-se supressão de Instância, e alfim, a questão relativa ao Segredo de Justiça não encontra previsão no rol taxativo do Art. 1.015 do CPC, portanto não pode ser atacada por esta via.

Ante isso, NÃO SE CONHECE do recurso, determinado o arquivamento. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Fabio Rodrigo Vieira (OAB: 144843/SP) - Luciana Concheta Messana (OAB: 139986/SP) - Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 105893/RJ) - 4º andar
13/05/2025 00:11

Decisão Monocrática registrada
12/05/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 19:35

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
08/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:31

Prazo
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:16

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 09:51

Despacho
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:31

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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