19/08/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:54

Expedição de Carta.
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:17

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:10

Expedição de Carta.
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
15/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/RJ) Processo 0003476-61.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., Unimed Seguradora S/A - Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas a, no prazo de até quinze dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, efetuarem a portabilidade do plano de saúde atual do autor ao contrato de plano de saúde Qualicorp SAESP Q Superior II, operado pela Unimed Seguros S/A, à contraprestação de R$ 1.381,59 (mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), mantendo-se o benefício obtido pelo autor em sentença exarada no processo n. 0007006-20.2017.8.26.0016 de reajustes pela tabela da ANS, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)por dia de descumprimento.

Mantenho a tutela antecipada de urgência concedida às fls.69/70.

Sem despesas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.
14/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 12:01

Expedição de Carta.
29/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 04:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:06

Expedição de Carta.
16/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:44

Juntada de Mandado
24/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:26

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:09

Conclusos para julgamento
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 01:59:23, Juizado Especial Cível Anexo P.
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 04:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:27

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:52

Ato ordinatório
24/04/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
24/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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