21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006232-76.2024.8.26.0161; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ACHILE ALESINA; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006232-76.2024.8.26.0161; Bancários; Apelante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Apelado: José Manoel da Silva; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1006232-76.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Manoel da Silva - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos paradeclarar a ilegalidade dos juros remuneratórios dos contratos especificados na petição inicial e condenar a parte ré à repetição, na forma simples, dos valores indevidamente cobrados em relação às prestações do negócio, utilizando-se as taxas médias de cada período correspondente, o que se dará em cumprimento de sentença, nos termos acima fixados.

Tendo em vista que a parte autora saiu vencedora emapenasumdos pedidos, ela deverá arcar com 75% das custas processuais e da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, enquanto à parte ré caberá os 25% restantes.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:31

Expedição de Carta.
19/06/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:46

Decisão Determinação
17/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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