28/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:16

Remetido ao DJE
26/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:23

Embargos de Declaração Juntados
14/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP) Processo 1001132-17.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Moreira da Mata - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PPROCEDENTES os pedidos para determinar que a restituição dos valores pagos pelo autor ocorra mediante a incidência de consectários legais nos termos da fundamentação supra, com os descontos relativos à taxa de administração proporcionais ao tempo em que o autor permaneceu consorciado, excluída a multa penal compensatória.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:00

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2025 15:35

Especificação de Provas Juntada
28/04/2025 08:30

Conclusos para Sentença
25/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:06

Petição Juntada
28/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:45

Réplica Juntada
10/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
10/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:26

Contestação Juntada
20/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/02/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:57

Petição Juntada
10/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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