16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:02

Concessão
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:27

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 06:27

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB 420001/SP) Processo 1002922-08.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu Martins - Autos n. 2025/000665

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente.

Anote-se.

Diante dos argumentos insertos da inicial, defiro a tutela de urgência (CPC, art. 300) para o fim de determinar a suspensão da cobrança/desconto futuros relacionados ao caso tratado nos autos (fls. 27).

Deixo de aplicar multa diária ante a ausência de pretensão resistida, sem prejuízo da reanálise do pedido em caso de descumprimento da tutela de urgência ora deferida.

Atento à manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITEM-SE os réus para integrarem a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecerem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova.

Intime-se.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:25

Determinação de Redistribuição por Prevenção
28/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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