15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP) Processo 0000110-76.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Claudia Dallarte da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
13/02/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:48

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.
03/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:45

Juntada de Mandado
13/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 01:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
10/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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