01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002627-59.2024.8.26.0220 (processo principal 1000762-81.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ivani Silva Motta de Freitas Gardin - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Com efeito, a omissão em indicar bens para a penhora só é considerada um ato atentatório à dignidade da justiça se houver dolo ou má-fé do devedor, ou seja, se ele deliberadamente ocultar bens com o intuito de frustrar a execução.

In casu, o que temos nos autos é uma simples falta de bens para indicar, ou a ausência de sua localização, não havendo demonstração de ocultação deliberada, o que afasta a aplicação da multa.

Indefiro os demais pedidos de fls. 44/45, uma vez que tramitam perante este Juízo diversas ações contra a requerida, onde já foram realizadas inúmeras diligências sem êxito na localização de bens.

Além disso, as diligências solicitadas são absolutamente contrárias aos principios que regem os juizados.

Portanto, não localizados bens, deverá ser expedida certidão de crédito para protesto.

Intime-se.

Guaratingueta 29 de agosto de 2025. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN (OAB 444985/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivani Silva Motta de Freitas Gardin (OAB 444985/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0002627-59.2024.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivani Silva Motta de Freitas Gardin, Ivani Silva Motta de Freitas Gardin - Exectdo: Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Insatisfatória a pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, para garantia integral do Juízo, sob pena de imediata extinção deste cumprimento de sentença e arquivamento dos autos.

Consigno que tramitam por este Juízo, diversas ações contra a executada, nas quais já foram realizadas inúmeras diligências sem êxito na localização de bens.

Intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:42

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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