21/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
14/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cediane Teixeira Dias (OAB 453969/SP) Processo 1002318-89.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Soili Smek -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito (fls.50-52), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se a executada, por intermédio da sua advogada, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 74,04 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Determino que se proceda ao imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todos valores bloqueados na conta da executada (fls.10-14/19-23).

Expeça-se o necessário.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 05:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:43

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:42

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:01

Suspensão do Prazo
12/09/2024 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:08

Bloqueio/penhora on line
13/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:52

Bloqueio/penhora on line
07/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/08/2023 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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