28/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Ramos Pires Candido (OAB 356367/SP) Processo 1003341-97.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P.

C.

P.

N. - Vistos: 1.

De início, retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos, eis que a presente ação não se enquadra nas hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. 2.

Recebo o pedido de tutela de urgência antecipada, prevista no artigo 300 do CPC, porquanto há probabilidade do direito e perigo de dano, pois a condição de beneficiário veio demonstrada pela matrícula nº 610183120001008 (fls. 10), bem como a necessidade e a urgência do tratamento estão comprovadas notadamente pelos relatórios médicos apresentados a fls. 12 e a fls. 16/17, que atesta o diagnóstico de neoplasia maligna dos pulmões (CID 10: C34.9 - Tumor Carcinoide Atípico).

O perigo da demora é evidente em razão da própria natureza da doença, sob pena de danos irreversíveis à saúde do requerente.

Ademais, o direito à saúde da parte autora está amparado pela legislação vigente, em especial, na Constituição da República.

Por derradeiro, não se faz presente o periculum in mora inverso, eis que, caso se verifique, em sede de cognição exauriente, a inexistência do direito autoral alegado, a questão será dirimida no plano meramente patrimonial.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e determino que a ré BRADESCO SAÚDE S/A providencie em favor do autor PEDRO CESAR PEREIRA NEVES (CPF nº *58.***.*52-60), no prazo de 48 horas, o custeio e o fornecimento dos medicamentos XELODA 500mg e TEMODAL 140mg, em conformidade com a prescrição médica para o tratamento completo, por tempo indeterminado e enquanto perdurar a indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

O prazo supra começará a fluir do protocolo do ofício recebido pela ré.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte requerente providenciar sua impressão diretamente no sítio eletrônico do TJSP, instruindo-a com os documentos de fls. 12 e 16/17 e o seu devido encaminhamento, devendo, ainda, comprovar seu protocolo nestes autos, no prazo de cinco dias. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, por ora, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:55

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:55

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:26

Ato ordinatório
08/05/2025 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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