08/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:03

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 02:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Mascarelli Fernandes (OAB 406670/SP) Processo 1002610-76.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Willian Balsaneli - Recebo a petição inicial e documentos que a instruem.

Da gratuidade da justiça Considerando a documentação de fls.17-20, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Anote-se.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Assim, CITE-SE o réu da presente ação, INTIMANDO-O para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Da especificação de provas Em atenção ao princípio da economia dos atos processuais, deverão as partes indicar de forma precisa e fundamentada as provas que pretendem produzir (parte ré na contestação e parte autora na réplica), ficando cientes, desde logo, que não haverá intimação para especificação de provas após a réplica, exceto se houver necessidade de saneamento do feito.

Por indicação precisa entende-se aquela que aponta, de forma específica e fundamentada, qual a prova que a parte pretende produzir, bem como a sua necessidade para o desate da lide, não sendo suficiente a indicação do termo genérico de produção de todas as provas em Direito admitidas.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:44

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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