22/05/2025 16:23

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:05

Petição Juntada
16/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:06

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 08:04

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Campagnollo Bueno (OAB 248080/SP), José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP), Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Giovana Cristina Casemiro Garcia (OAB 399332/SP), Rafael Adriano Dorigan (OAB 419706/SP) Processo 0001939-85.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giuliana Venosi Viola, Paulo Henrique Menezes Negri - Posto isso, acolho, excepcionalmente, a prescrição virtual, extinguindo a punibilidade dos réus em relação aos fatos narrados na denúncia (art. 107, IV, do CP).

Os acusados estão em liberdade.

Não há despesas processuais.

Ausentes objetos apreendidos.

Transitado, oficie-se ao IIRGD.

No fim, arquive-se.

Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD.

Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência.

No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.".

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
13/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:45

Extinta a Punibilidade por Prescrição
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 11:18

Mandado Juntado
10/03/2025 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 16:58

Mandado Juntado
06/03/2025 15:36

Mandado Expedido
06/03/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/03/2025 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 15:22

Mandado Juntado
06/03/2025 15:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 15:20

Mandado Juntado
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
18/02/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 21:08

Certidão de Honorários Expedida
13/02/2025 13:33

Certidão Encaminhada Expedida
13/02/2025 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 13:19

Documento Juntado
13/02/2025 13:19

Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025 13:19

Documento Juntado
13/02/2025 13:19

Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025 12:39

Mandado Expedido
13/02/2025 12:19

Mandado Expedido
13/02/2025 12:14

Mandado Expedido
13/02/2025 12:14

Mandado Expedido
13/02/2025 12:12

Mandado Expedido
13/02/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:07

Mandado Juntado
17/01/2025 16:38

Rol de Testemunha Juntado
16/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:48

Petição Juntada
07/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento
14/11/2024 15:01

Petição Juntada
14/11/2024 14:24

Resposta à Acusação Juntada
09/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetido ao DJE
07/11/2024 19:07

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 18:18

Termo Expedido
07/11/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:13

Ofício Juntado
22/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 10:12

Ofício Expedido
08/08/2024 22:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:10

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 20:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:51

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
19/06/2024 17:29

Termo Expedido
19/06/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 17:25

Ofício Juntado
19/06/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/05/2024 11:13

Resposta à Acusação Juntada
07/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2024 14:53

Mandado Juntado
03/05/2024 16:59

Petição Juntada
26/03/2024 15:19

Mandado Expedido
26/03/2024 15:18

Mandado Expedido
13/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 22:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:05

Petição Juntada
11/03/2024 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/02/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/02/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2024 17:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/01/2024 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023 16:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/12/2023 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2023 17:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/11/2023 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 16:24

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 23:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:10

Petição Juntada
17/11/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:23

Certidão Juntada
17/11/2023 12:23

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2023 12:23

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2022 21:02

Suspensão do Prazo
06/12/2022 10:54

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2022 12:43

Edital de Citação Expedido
24/10/2022 23:13

Suspensão do Prazo
31/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 13:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/08/2022 18:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:17

Petição Juntada
26/08/2022 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 23:08

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 21:40

Edital de Citação Expedido
04/08/2021 19:26

Proferido Despacho
04/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:05

Petição Juntada
03/08/2021 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2021 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2021 23:01

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 23:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2019 11:29

Mandado Expedido
04/12/2019 18:39

Petição Juntada
07/10/2019 17:08

Mandado Expedido
11/03/2019 10:49

Documento Juntado
08/01/2019 17:26

Proferido Despacho
08/01/2019 10:10

Conclusos para despacho
07/01/2019 17:01

Conclusos para despacho
07/01/2019 16:46

Petição Juntada
07/01/2019 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/10/2018 11:29

Mandado de Citação Expedido
11/10/2018 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2018 18:12

Proferido Despacho
03/09/2018 21:33

Conclusos para despacho
31/08/2018 11:26

Petição Juntada
28/08/2018 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2018 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2018 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 18:38

Documento Juntado
05/07/2018 23:34

Carta Precatória Digitalizada
05/07/2018 23:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018 23:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018 22:50

Carta Precatória Expedida
04/07/2018 22:50

Carta Precatória Expedida
04/07/2018 22:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018 22:50

Documento Juntado
04/07/2018 22:50

Documento Juntado
04/07/2018 22:49

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2018 22:49

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2018 11:38

Ofício Expedido
04/07/2018 11:38

Ofício Expedido
04/07/2018 00:29

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2018 00:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2018 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2017 18:28

Recebida a denúncia
17/11/2017 13:23

Conclusos para decisão
17/05/2017 11:30

Mudança de Classe Processual
16/05/2017 11:49

Relatório Final Juntado
16/05/2017 11:47

Certidão Juntada
16/05/2017 11:47

Certidão Juntada
16/05/2017 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2017 11:46

Certidão Juntada
16/05/2017 11:46

Certidão Juntada
16/05/2017 11:46

Certidão Juntada
16/05/2017 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2017 11:45

Certidão Juntada
16/05/2017 11:45

Certidão Juntada
16/05/2017 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2017 11:45

Certidão Juntada
16/05/2017 11:45

Certidão Juntada
16/05/2017 11:43

Certidão Juntada
16/05/2017 11:43

Documento Juntado
16/05/2017 11:43

Ofício Juntado
16/05/2017 11:42

Documento Juntado
16/05/2017 11:42

Documento Juntado
16/05/2017 11:42

Documento Juntado
12/05/2017 12:27

Documento Juntado
12/05/2017 12:27

Procuração/substabelecimento Juntada
12/05/2017 12:27

Documento Juntado
12/05/2017 12:27

Termos de Declarações Juntados
12/05/2017 12:22

Termos de Declarações Juntados
12/05/2017 12:09

Documento Juntado
12/05/2017 12:09

Ofício Juntado
12/05/2017 12:05

Documento Juntado
12/05/2017 12:05

Decisão Digitalizada
12/05/2017 12:05

Despacho Digitalizado
12/05/2017 12:03

Documento Juntado
12/05/2017 12:02

Proferido Despacho
12/05/2017 12:01

Documento Juntado
12/05/2017 12:00

Ofício Juntado
12/05/2017 12:00

Documento Juntado
12/05/2017 11:59

Documento Juntado
12/05/2017 11:59

Documento Juntado
12/05/2017 11:58

Documento Juntado
12/05/2017 11:58

Ofício Juntado
12/05/2017 11:57

Documento Juntado
12/05/2017 11:57

Decisão Digitalizada
12/05/2017 11:56

Documento Juntado
12/05/2017 11:55

Despacho Digitalizado
12/05/2017 11:55

Petição Intermediária Juntada
12/05/2017 11:49

Documento Juntado
12/05/2017 11:49

Ofício Juntado
12/05/2017 11:49

Documento Juntado
12/05/2017 11:45

Certidão Juntada
12/05/2017 11:45

Documento Juntado
12/05/2017 11:43

Ofício Juntado
12/05/2017 11:40

Proferido Despacho
12/05/2017 11:39

Documento Juntado
12/05/2017 11:38

Documento Juntado
12/05/2017 11:37

Ofício Juntado
12/05/2017 11:36

Documento Juntado
12/05/2017 11:33

Denúncia Juntada
11/05/2017 14:10

Processo Digitalizado
05/10/2016 13:11

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2016 12:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2016 12:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/04/2016 16:15

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
27/04/2016 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2016 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2016 16:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/03/2016 12:08

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
14/12/2015 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2015 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2015 17:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/10/2015 11:50

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
07/10/2015 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2015 18:31

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2015 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2015 12:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2015 03:20

Suspensão do Prazo
28/08/2015 10:37

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
28/04/2015 11:21

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2015 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2015 17:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/03/2015 12:12

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
10/03/2015 10:00

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2015 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2015 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2015 09:57

Processo Autuado
23/02/2015 09:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/02/2015 14:24

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2015 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
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