14/05/2025 12:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 12:19

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:07

Expedido certidão de Transito em Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:17

Prazo
28/03/2025 09:44

Expedido Certidão
25/03/2025 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 12:56

Recurso Especial
11/12/2024 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 17:39

Juntada de petição
10/12/2024 17:39

Expedido Termo
09/12/2024 18:00

Juntada de petição
09/12/2024 18:00

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:46

Prazo
13/11/2024 11:44

Expedido Certidão
13/11/2024 11:22

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/11/2024 23:10

Juntada de petição
11/11/2024 23:10

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:06

Prazo
21/10/2024 11:01

Expedido Certidão
21/10/2024 10:50

Expedido Certidão
09/10/2024 19:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/10/2024 19:05

Acórdão registrado
09/10/2024 17:52

Julgado virtualmente
25/09/2024 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 14:41

Documento Finalizado
18/09/2024 23:06

Juntada de petição
18/09/2024 23:06

Expedido Termo
18/09/2024 23:05

Juntada de petição
18/09/2024 23:05

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 12:36

Juntada de petição
12/09/2024 12:36

Expedido Termo
12/09/2024 12:35

Juntada de petição
12/09/2024 12:35

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 13:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 09:53

Distribuição por Competência Exclusiva
05/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 11:23

Processo Cadastrado
30/08/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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