24/07/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:00

Não recebido o recurso
13/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Santana de Melo (OAB 183592/SP), Moacyr Colli Junior (OAB 34923/SP) Processo 1002185-13.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Reis Iziquiel de Lima - Reqdo: Pickler & Pickler Comercio de Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Int.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:49

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:00

Juntada de Mandado
24/10/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:12

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:04

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:04

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:53

Expedição de Carta.
30/06/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:23

Mudança de Magistrado
28/06/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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