23/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1002520-64.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Antonio Lourencao -

Vistos.

Fls. 27/30 - Ciente, indeferida, por ora, a benesse da gratuidade, possibilitada sua reanálise após a juntada dos respectivos holerites, independente de nova intimação.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Int.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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