28/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:18

Expedição de Carta.
25/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:40

Concessão
18/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Bruno Joanone (OAB 431432/SP) Processo 0005211-62.2024.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa de Oliveira Mendes - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTOS, qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial que lhe move ROSA DE OLIVEIRA MENDES, igualmente qualificada nos autos, alegando necessidade de liquidação da sentença e excesso de execução (fls. 10/18).

Juntou documentos (fls. 19/20).

A exequente manifestou-se nos autos (fls. 24/27).

Foi nomeado perito contábil para a apuração dos valores em execução (fls. 41/42).

Laudo pericial juntado às fls. 59/67, em relação ao qual houve discordância pela exequente e devedora (fls. 76/77 e 78/80).

Sobreveio laudo complementar a fls. 86/89.

A exequente concordou com os cálculos (fl. 96) e a executada impugnou-os (fl. 97). É o relatório.

FUNDAMENTO.

Inicialmente, HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o laudo pericial de fls. 59/67 e complemento de fls. 86/89.

Assevere-se que a executada discordou genericamente dos cálculos do perito, sem sequer juntar planilha de cálculos demonstrando a suposta incorreção.

DEFIRO o pagamento dos honorários reservados à fl. 49.

No mais, a impugnação é parcialmente procedente.

Não há de se falar em necessidade de liquidação da sentença, pois é possível extrair o quantum devido por simples cálculos aritméticos.

De fato, há excesso de execução no cálculo inicial da parte exequente, mormente porque o valor inicialmente pleiteado pela mesma era de R$4.060,59 e o perito judicial apurou montante menor devido, a saber, R$ 1.696,35 (principal) mais honorários advocatícios (R$ 1.457,72).

Importante salientar, ainda, que o valor total do quantum devido à exequente calculado pelo perito judicial é inferior ao indicado na impugnação ao cumprimento de sentença, qual seja, excesso no montante de R$2.986,22 (ou seja, crédito à exequente no montante de R$ 1.074,37).

Por isso, a impugnação é procedente em parte.

Vale registrar que o pedido de compensação formulado pela executada não se sustenta, haja vista que o perito, em laudo complementar de fls. 86/89, esclareceu que o deságio do pagamento antecipado das parcelas foi computado nos cálculos periciais (fl. 88).

Consigne-se que, a despeito de não comporem os cálculos do perito, o débito será acrescido de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, conforme determina o art. 523, §§1º e 2º, do CPC, ante a ausência de pagamento integral voluntário por parte do impugnante.

DISPOSITIVO: Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTOS, e o faço para declarar que o valor correto da execução é R$1.696,35 quanto ao principal mais R$1.457,72 de honorários sucumbenciais, atualizados até a data da perícia (16/02/2025), acrescido de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos da determinação legal do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

INTIME-SE a executada para apresentar planilha de cálculos atualizada, observando os limites desta decisão.

Em virtude do princípio da sucumbência, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, CONDENO a impugnada (parcialmente vencida), ao pagamento da verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado e aquele apurado pelo perito judicial, nos termos do artigo 85, § 2º do Código citado, observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código citado.

Intime-se.
15/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:02

Expedição de Ofício.
07/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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