03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018733-50.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Lucas Matheus Leonardi, - Apelado: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

HOSPEDAGEM.

PLATAFORMA DIGITAL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR PRETENDE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVA A HOSPEDAGEM RESERVADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL DA RÉ, AFIRMANDO QUE A ESTRUTURA E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL ERAM TOTALMENTE PRECÁRIOS E ANTI-HIGIÊNICOS, MUITO DIFERENTE DAS IMAGENS DO ANÚNCIO, PELO QUE HAVERIA AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO GARANTIDO PELA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

AFRONTA A DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONTUDO, QUE NÃO É AUTOMÁTICA, SENDO RESERVADA A SITUAÇÕES EM QUE FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU HIPOSSUFICIENTE O CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC).

FOTOGRAFIAS JUNTADAS COM A INICIAL QUE NÃO DEMONSTRAM EXCEPCIONALIDADE.

HOTEL RESERVADO PELO AUTOR QUE POSSUÍA AVALIAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS, COM INFORMAÇÕES SUFICIENTEMENTE PRECISAS A RESPEITO DE SUAS ACOMODAÇÕES, CONTANDO COM AVALIAÇÃO 3,7 ESTRELAS.

PRESTADORA DOS SERVIÇOS QUE, POR APLICATIVO DE MENSAGENS, ATUOU DE FORMA CÉLERE E DILIGENTE, SE PROPONDO IMEDIATAMENTE A VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE UMA REALOCAÇÃO DE QUARTO OU HOTEL, O QUE FOI NEGADO PELO AUTOR, MESMO DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE TAL PROCEDIMENTO LEVARIA DE 5 A 10 MINUTOS.

EFETIVA COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE QUE HAVIA MEIOS DISPONÍVEIS QUE PERMITIAM AO CONSUMIDOR AVALIAR PREVIAMENTE A QUALIDADE DO ESTABELECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar
14/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Tuffy Nader (OAB 33937/ES) Processo 1018733-50.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Matheus Leonardi, - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:46

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 20:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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