27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmen Lara Epov (OAB 127893/SP), Plinio Jose Lopes Shiguematsu (OAB 144389/SP), Thayara Prandini Campanha (OAB 468685/SP) Processo 1002096-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudemir Domingos Campanha - Reqdo: Kalunga S.a - Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que a requerida restitua, de forma simples, a quantia de R$ 364,49 (trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizada desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal EDT 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).
13/05/2025 06:03

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 14:37

Conclusos para Sentença
07/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:42

Réplica Juntada
27/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
25/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2025 10:38

Contestação Juntada
20/03/2025 09:56

Petição Juntada
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:20

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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