03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -

Vistos.

Tendo em vista a informação do Ministério Público da remessa da certidão de sentença ao cartório extrajudicial para fins de protesto, lance a serventia no histórico de partes o código 107.

Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe, incluindo a movimentação "Processo findo com condenação" (código 61619).

Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:02

Suspensão do Prazo
25/07/2025 03:46

Suspensão do Prazo
04/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurete Cerezer Frade (OAB 332663/SP) Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA como incurso no crime do artigo 38-A, da Lei nº 9.605/98, a pena de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como se façam as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução.

Expeça-se certidão de honorários pela atuação do patrono em consonância com o Convênio OAB/Defensoria.

P.R.I.C.
15/05/2025 08:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:46

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:58

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:57

Juntada de Mandado
07/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:30

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.
24/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:25

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:25

Expedição de Ofício.
23/05/2024 12:09

Revogada a suspensão do processo
23/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 22:18

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 23:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:30

Expedição de Ofício.
24/05/2022 10:30

Expedição de Ofício.
17/05/2022 16:05

Suspensão Condicional do Processo
03/11/2021 10:21

Juntada de Mandado
03/11/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:38

Expedição de Mandado.
01/10/2021 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:01

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.
24/08/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:00

Conclusos para despacho
21/05/2020 14:48

Expedição de Mandado.
21/05/2020 14:09

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2020 02:30:00, 1ª Vara.
21/05/2020 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:19

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:20

Juntada de Mandado
31/01/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 05:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 19:59

Expedição de Mandado.
06/12/2019 16:28

Expedição de Certidão.
05/12/2019 17:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/12/2019 17:00

Conclusos para despacho
03/12/2019 17:51

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2020 02:15:00, 1ª Vara.
01/10/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 21:38

Expedição de Certidão.
23/08/2019 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 17:50

Expedição de Ofício.
23/08/2019 14:20

Conclusos para decisão
23/08/2019 14:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
20/08/2019 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/08/2019 17:18

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2019 12:39

Conclusos para decisão
15/08/2019 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2019 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 23:41

Expedição de Certidão.
05/08/2019 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2019 10:11

Conclusos para decisão
02/08/2019 10:11

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2019 11:53

Expedição de Certidão.
01/08/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 21:35

Expedição de Certidão.
31/05/2019 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 10:21

Conclusos para decisão
31/05/2019 10:20

Expedição de Certidão.
31/05/2019 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2019 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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