TJSP - 1018741-09.2023.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018741-09.2023.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: B.
P.
G. do R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: U. de M.
C. de T.
M. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
CRIANÇA ACOMETIDA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A CUJO ENFRENTAMENTO FORAM INDICADAS TERAPIAS PRÓPRIAS E ESPECIALIZADAS.
NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO COM ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE DOMICILIAR E ESCOLAR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERIA SER FORNECIDO PELA PRÓPRIA ESCOLA, CONCLUSÃO TAMBÉM ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, AO JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO QUE, POR ORA, SE DEVE REALMENTE AFASTAR, POIS SUA COBERTURA PARECE EXTRAVASAR O ESCOPO DO CONTRATO.
AUSENTE DANO MORAL A SER REPARADO, PORQUE LÍCITA A NEGATIVA DE COBERTURA NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - Rafael Salviano Silveira (OAB: 348936/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - 4º andar -
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP), Matheus da Silva Druzian (OAB 291135/SP), Rafael Salviano Silveira (OAB 348936/SP) Processo 1018741-09.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B.
P.
G. do R. - Reqdo: U. de M.
C. de T.
M. -
Vistos. 1- Fls. 387/413: Foi interposto recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015.
As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º).
Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. -
27/08/2024 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 05:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 10:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/02/2024 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 10:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/12/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 12:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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