08/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001260-48.2024.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mercedes Aparecida Ruiz Silvieri - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.

PISO SALARIAL DOCENTE, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DA VERBA, IMPONDO-SE O RESPECTIVO CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO (20%).

PRETENSÃO À INCLUSÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.

NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061.

A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE.

INVERSÃO DO JULGADO NESTE PONTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Yudi Miyamura (OAB: 201967/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:00

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva
09/06/2025 09:37

Processo Cadastrado
06/06/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 22:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 21:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio
04/11/2024 13:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/10/2024 15:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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