20/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Paulo Antônio Muller (OAB 67090/PR) Processo 1002972-33.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Rodrigues de Oliveira - Reqdo: ANAPPS - Associação Nacional Apos.

Pens.

Previ.

Social, Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da parte autora, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR inexistente a relação havida entre as partes, eis que a contratação foi fraudulenta, já que não realizada pela autora; 2) CONDENAR a ré na obrigação de cancelar imediatamente referido contrato, bem como se abster de descontar valores da parte autora, cobrá-la extrajudicialmente e/ou inscrevê-la em cadastro de inadimplentes por tal contrato; 3) CONDENAR o réu à restituição de todos os valores descontados da parte autora, referente ao contrato objeto do feito, de forma dobrada, o que será apurado em liquidação de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP (IPCA-E) desde os descontos indevidos e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, mensalmente, desde a citação; 4) REJEITAR os demais pedidos Em razão da sucumbência majoritária, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os últimos fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, diante da condenação ilíquida, do baixo valor atribuído à condenação e, considerando a complexidade do feito e o prazo de tramitação, remunerando a contento o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte ré.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 09:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
12/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 16:57

Expedição de Carta.
22/05/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2023 10:53

Conclusos para decisão
21/05/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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