02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001964-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Herdeiros de Henrique Augusto Somenzari - - Herdeiros de Dirce Cesar Somenzari - Comprove o requerente o recolhimento da taxa de publicação do edital no valor R$ 1.342,50 (4.475 caracteres, sendo o valor de R$ 0,30 cada caracter), na guia FEDTJ, código 435-9.

Prazo: 10 dias. - ADV: OTAVIO SOMENZARI (OAB 157909/SP), OTAVIO SOMENZARI (OAB 157909/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001964-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Herdeiros de Henrique Augusto Somenzari - - Herdeiros de Dirce Cesar Somenzari - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 343/350, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III, letra "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Ausente condenação em custas processuais (art. 90, § 3º do CPC).

Homologo a desistência do prazo recursal e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, dispensada a certificação nos autos.

Providencie-se o necessário nos termos do Decreto-lei n° 3.365/41.

O levantamento do preço pela parte ré está condicionado ao cumprimento das demais exigências do art. 34 do Decreto-lei n° 3.365/41.

Expeça-se edital, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros, o qual ficará à disposição da requerente, que providenciará a sua publicação na imprensa oficial (uma vez) e local (duas vezes).

Posteriormente, expeça-se, em favor da requerente, mandado de imissão de posse definitiva, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.

P.R.I.C.

Araraquara, 18 de agosto de 2025. - ADV: OTAVIO SOMENZARI (OAB 157909/SP), OTAVIO SOMENZARI (OAB 157909/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Somenzari (OAB 157909/SP), Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC) Processo 1001964-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Reqdo: Herdeiros de Henrique Augusto Somenzari, Herdeiros de Dirce Cesar Somenzari - Quem ler o processo vai ver que os requeridos concordaram com a avaliação apresentada no laudo pericial no que se refere ao valor da terra nua, de R$ 725,21.

Todavia, ressaltaram a necessidade de complementação do laudo com base na existência de cultura de cana-de-açúcar (fls. 265/267).

Entendo que não há necessidade de realização de audiência de tentativa de conciliação para acordo quanto ao valor ainda devido, já que, por motivos de celeridade e economia processual, referido montante poderá ser alcançado pelas partes mediante contato direto entre os advogados.

Todos nós sabemos que a desapropriação constitui uma modalidade de intervenção na propriedade alheia e que ninguém gosta de sofrer suas consequências jurídicas e fenomênicas.

A permissão constitucional decorre do princípio da supremacia do interesse público e a parte desapropriada só tem direito de reclamar justa indenização.

Nesse ponto, dada a dimensão do trabalho, para a avaliação definitiva, a perícia será realizada da forma mais ampla possível, resolvendo todos os aspectos que envolvem a demanda, especialmente porque há litisconsórcio obrigatório.

Intime-se a perita para realização do laudo definitivo, estimando os honorários.

Estimados, intime-se a parte autora para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Ressalto que eventual acordo alcançado pelas partes antes de realizada a perícia deverá ser apresentado nos autos para homologação.

Intime-se.

Araraquara, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:51

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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