11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:46

Juntada de Mandado
06/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:09

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
19/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Moreira da Silva Roque (OAB 343723/SP), Ana Luiza Custodio Martins Perlotti (OAB 453888/SP) Processo 1501041-50.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: YGOR DE COSTA DE ROSSI, WELLINGTON RENATO PELOGIA SOARES -

Vistos.

Em relação ao sentenciado Wellington, intime-se, por mandado, o(a) defensor(a) dativo(a) do inteiro teor do v. acórdão para manifestar-se, no prazo legal, quanto à interposição de eventuais embargos ou recursos.

Após o trânsito em julgado, oficie-se o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instruindo-o com cópia da certidão e tornando os autos conclusos para análise.

Em relação ao sentenciado Ygor, cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 327/335, o qual negou provimento ao recurso de apelação, bem como as determinações abaixo.

Complemente-se devidamente o Histórico de Partes.

Oficie-se ao IIRGD e TRE.

Expeça-se mandado de prisão REGIME FECHADO em desfavor de Ygor, e após, considerando a consulta retro, encaminhe-se para cumprimento no estabecimento penal de GALIA II.

Cumprido o mandado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao juízo de execução competente.

Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023.

Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração do imposto de renda do sentenciado.

Com a resposta, vista ao Ministério Público.

Considerando que o réu foi assistido por defensor constituído, comprove a defesa, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, ou apresente a declaração de imposto de renda ou a declaração de isenção do sentenciado.

Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619.

Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Publique-se.

Intime-se.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 11:36

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:23

Guia Eletrônica Enviada
20/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:42

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:41

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:40

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:42

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:42

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:30

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 06:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento
27/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
23/09/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:21

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:29

Expedição de Ofício.
04/09/2024 22:28

Expedição de Mandado.
04/09/2024 22:28

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:52

Recebida a denúncia
10/08/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
02/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:40

Evoluída a classe de 279 para 300
02/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:01

Juntada de Ofício
26/07/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:46

Juntada de Mandado
24/07/2024 02:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:19

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:19

Juntada de Mandado
21/06/2024 20:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
21/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:45

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Manifestação DELPOL ao MP
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:33

Juntada de Mandado
30/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:23

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:39

Mudança de Magistrado
27/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003283-46.2025.8.26.0037

Supermercado Savegnado LTDA

Maria Goncalves Pereira Marcelino

Advogado: Marina Gouveia de Azevedo Viel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0700799-34.2012.8.26.0696

Roger Jose da Silva Domingues

Antonio Luiz Domingues

Advogado: Robson Alexandre de Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2012 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1001047-34.2025.8.26.0125

Adrivaldo Amaral

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Mauro Oliveira de Camargo Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1500041-15.2025.8.26.0066

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lilian Giseli Rodrigues Pereira

Advogado: Larissa Cristine Silva Pierazo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 01:07

Exibir Processo

Processo nº 1501041-50.2024.8.26.0530

Ygor de Costa de Rossi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Luiza Custodio Martins Perlotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:16

Exibir Processo