23/05/2025 14:44

Conclusos para Sentença
23/05/2025 12:00

Petição Juntada
19/05/2025 15:19

Contestação Juntada
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Oliveira de Camargo Bueno (OAB 462399/SP) Processo 1001047-34.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adrivaldo Amaral - Indefiro a tutela de urgência pretendida pois ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Cite-se a requerida do inteiro teor da inicial, pelo portal, e para, querendo, apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonajef, sendo dispensada a audiência de conciliação por se tratar de Fazenda Pública Estadual, tudo de acordo com o comunicado CSM 146/2011.

Capivari, 09 de maio de 2025.
15/05/2025 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
14/05/2025 22:53

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 22:53

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 22:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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