TJSP - 0000099-90.2016.8.26.0589
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maíra Fernanda Bertocco Ribeiro (OAB 241705/SP) Processo 0000099-90.2016.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Weverton Alves Dornelas -
Vistos.
Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, e do artigo 12, do Decreto nº 12.338, de 23/12/2024, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA imposta ao(a) sentenciado(a) Weverton Alves Dornelas, com fulcro no artigo 107, II, do Código Penal.
Comunique-se a Vara de Execuções competente.
Intime-se o(a) sentenciado(a) da presente decisão.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.
Publiquem-se.
Registrem-se.
Intimem-se.
Oportunamente, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. -
16/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:59
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 08:58
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 08:50
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 08:31
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/04/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:24
Recebidos os autos
-
10/01/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 06:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/09/2023 06:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/06/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 04:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 04:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 09:43
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 09:22
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:46
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 14:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 02:00:00, Vara Única.
-
22/03/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 18:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/10/2022 18:25
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/10/2022 18:15
Processo Reativado
-
17/08/2021 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/07/2018 19:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2016 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2016 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2016 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2016 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2016 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2016 13:49
Recebidos os autos
-
13/04/2016 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2016 16:08
Recebidos os autos
-
16/02/2016 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/02/2016 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2016 14:07
Recebidos os autos
-
04/02/2016 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2016 10:34
Recebidos os autos
-
01/02/2016 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/02/2016 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2016 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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