26/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 08:26

INCONSISTENTE
25/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
24/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1009890-39.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Rodrigues do Amaral - Defiro à parte autora os beneficios da assistência judiciaria.

Anote-se.

Tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), e uma vez que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio.

Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação.

Assim sendo, manifestado, expressamente, o desinteresse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação, deixo de designa-la de imediato.

Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 20:33

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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