15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Ramos Manzoli (OAB 119409/SP) Processo 1001846-13.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Cupertino dos Santos - Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC.

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC).

Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado.

Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

OFICIE-SE ao INSS ([email protected]) para implantação do benefício, no prazo de 90 dias.
04/09/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 22:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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