23/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1007568-94.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Lima Freitas - Reqdo: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento E investimento S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ANA PAULA DE LIMA FREITAS em face de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, para, confirmando-se a tutela de urgência deferida às fls.74/75, DECLARAR a inexigibilidade dos débitos apontados às fls. 29/43, com a exclusão definitiva dos registros do sistema SCR/BACEN.

Em face da sucumbência recíproca (art.86, caput, do CPC) das partes, CONDENO de forma proporcional e distribuída os litigantes ao pagamento das custas processuais.

Relativamente aos honorários advocatícios, CONDENO a autora ao pagamento de 10% do valor decaído por ele, referente ao pedido de danos morais e a ré ao pagamento de R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, devendo ser atualizado até efetivo pagamento.Observo que em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito.

P.I.C.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:12

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 20:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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