02/09/2025 14:27

Prazo
01/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047537-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Associação Amigos da Ponta das Toninhas - Agravada: Ana Maria Leomil do Amaral Rocha - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.

V.U. - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TAXAS ASSOCIATIVAS E DESLIGAMENTO DE ASSOCIAÇÃO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA SUSPENDER AS COBRANÇAS E RECEBEU A PETIÇÃO DA AUTORA COMO EMENDA À INICIAL - INCONFORMISMO DA RÉ, IMPUGNANDO DIVERSAS QUESTÕES AINDA NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO E OBJETO DA CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AFASTAMENTO DA LIMINAR - CABIMENTO - DINÂMICA DA RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES QUE DEPENDE DE MAIS AMPLA ANÁLISE NO CURSO DO FEITO, À LUZ DO DISPOSTO NOS TEMAS 882, STJ E 492, STF E ART. 5º, XX, CF - NECESSIDADE DO AGUARDO DA VINDA DE OUTROS ELEMENTOS AOS AUTOS - REQUISITOS DO ART. 300, CPC, NÃO EVIDENCIADOS - AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NO MÉRITO, PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - Diego Aguilera Martinez (OAB: 248720/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:34

Acórdão registrado
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:46

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 16:57

Despacho
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/05/2025 16:39

Prazo
29/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 13:14

Acórdão registrado
23/05/2025 12:32

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2047537-84.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba - Embargte: Associação Amigos da Ponta das Toninhas - Embargda: Ana Maria Leomil do Amaral Rocha -

Vistos.

Fls. 25: diante do quanto certificado, ao arquivo.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - Diego Aguilera Martinez (OAB: 248720/SP) - 4º andar
14/05/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Despacho
22/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:29

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:24

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:34

Prazo
26/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 13:57

Liminar
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio
19/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 12:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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