TJSP - 1005059-64.2022.8.26.0168

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STEVANELLI & SASSI LTDA ME

CNPJ: 58.300.898/0001-01

Advogados

RENATO DE SOUZA BIFI

OAB: 382624/SP

CPF *12.***.*40-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE OURO VERDE

CNPJ: 44.882.637/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDO PENHA

CPF *36.***.*15-87

BRAULINO DE SOUZA JUNIOR

CPF *97.***.*85-70

VALDINEI APARECIDO BENEDICTO

CPF *91.***.*21-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/04/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/03/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 12:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:42

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.

  • 29/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Souza Bifi (OAB 382624/SP) Processo 1005059-64.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stevanelli & Sassi Ltda Me -

    Vistos.

    O processo encontra-se em ordem, estando as partes legítimas e bem representadas.

    Há interesse jurídico a tutelar, pelo que dou o feito por saneado.

    Como ponto controvertido fixo: o preenchimento pela parte autora dos requisitos previstos na Lei Municipal nº 851/1988.

    Defiro a produção da prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

    Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, que deverá conter: nome, RG, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, profissão e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

    As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte.

    Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

    Tendo em vista o deferimento da realização de prova oral, informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

    Caso haja concordância, no mesmo prazo, forneçam endereço de e-mail e/ou número de telefone celular das partes, dos advogados e das testemunhas, ferramentas técnicas indispensáveis para a realização do ato por videoconferência.

    Após, tornem conclusos para designação de audiência.

    Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que a própria parte autora poderá diligenciar nesse sentido.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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