TJSP - 0008886-93.2022.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER MAXIMIANO DE SENA

CPF *34.***.*65-97

Advogados

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 11:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 02:04

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 03:19

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:17

    Documento Juntado

  • 18/07/2024 10:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/07/2024 10:17

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2024 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2024 11:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/07/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 11:50

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 18:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 18:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/06/2024 17:40

    Ofício Expedido

  • 18/06/2024 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 16:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:17

    Documento Juntado

  • 29/05/2024 21:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/05/2024 16:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/05/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 13/04/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 11:59

    Apensado ao processo

  • 04/04/2024 00:45

    Recurso Interposto

  • 02/04/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 21:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 22:06

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 20:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:19

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 12:49

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 20:10

    Apensado ao processo

  • 23/08/2023 17:35

    Recurso Interposto

  • 23/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0008886-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDER MAXIMIANO DE SENA - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que EDER MAXIMIANO DE SENA, CPF: *34.***.*65-97, MTR: 1270686, RG: 21923141, RJI: 214135544-06, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, e art. 39, II e V, da LEP), e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do reeducando ao regime fechado.

    Fica também declarada a perda de 1/6 (um sexto) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial para fins de progressão.

    Retifique-se o cálculo.

  • 22/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 25/06/2023 12:07

    Conclusos para Sentença

  • 23/06/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/05/2023 14:35

    Falta Grave Juntada

  • 30/05/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 12:10

    Expedição de documento

  • 27/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:26

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 18:17

    Expedição de documento

  • 27/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 23:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:03

    Conclusos para Sentença

  • 23/01/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 17:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/01/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 18:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/12/2022 17:22

    Expedição de documento

  • 04/12/2022 00:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2022 00:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 21:10

    Ofício Expedido

  • 23/11/2022 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 20:51

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:24

    Expedição de documento

  • 23/11/2022 14:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/11/2022 14:20

    Documento Juntado

  • 23/11/2022 14:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/06/2022 09:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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