TJSP - 1011341-28.2023.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:34
Remetido ao DJE
-
23/05/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 18:44
Embargos de Declaração Juntados
-
14/05/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) Processo 1011341-28.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A em face de Antônio José Conceição Boratti e Maria Darcy de Assis Boratti, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determina-se aos requeridos, que permitam a passagem temporária, dentro da área indicada na petição inicial, de maquinários destinados às obras de contenção de erosão e, ainda, a obrigação de receberem a instalação de dispositivos de drenagem voltados à condução e contenção das águas provenientes do terreno superior, constituído pela faixa de domínio da rodovia SP 191.
No caso de recalcitrância à ordem judicial daqui emanada, como medida de apoio, incidirá multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), convolando-se em definitiva a tutela de urgência deferida em sede liminar.
Em razão da sucumbência, arcarão o requerido com os honorários do procurador do requerente, que fixo em 20% (vinte) por cento do valor da causa.
Ausentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.
Dispensa-se a remessa necessária.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. -
13/05/2025 06:01
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 15:14
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2025 23:07
Conclusos para Sentença
-
09/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:30
Petição Juntada
-
05/05/2025 15:35
Petição Juntada
-
12/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:23
Remetido ao DJE
-
11/04/2025 11:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/04/2025 15:33
Conclusos para Sentença
-
01/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 19:08
Petição Juntada
-
05/03/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 14:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/11/2024 09:35
Mandado Expedido
-
26/08/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:23
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 18:13
Petição Juntada
-
16/07/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:33
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 09:27
Ato ordinatório
-
15/07/2024 09:19
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/07/2024 09:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/06/2024 10:11
Mandado de Citação Expedido
-
28/06/2024 10:11
Mandado de Citação Expedido
-
27/06/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:28
Remetido ao DJE
-
26/06/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 18:22
Petição Juntada
-
21/06/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:28
Remetido ao DJE
-
19/06/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
09/05/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 23:06
Conclusos para Sentença
-
16/04/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:58
Petição Juntada
-
04/04/2024 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:24
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 11:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
20/03/2024 13:54
Certidão de Cartório Expedida
-
15/03/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:58
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
29/02/2024 09:57
Documento Juntado
-
29/02/2024 09:57
Documento Juntado
-
29/02/2024 09:18
Apensado ao processo
-
23/02/2024 13:53
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
21/02/2024 09:48
Mandado de Citação Expedido
-
21/02/2024 09:34
Certidão de Cartório Expedida
-
20/02/2024 10:46
Mandado Urgente Expedido
-
15/02/2024 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:36
Remetido ao DJE
-
15/02/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 22:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 22:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/02/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:44
Petição Juntada
-
19/12/2023 10:18
Ofício Expedido
-
19/12/2023 10:15
Mandado Urgente Expedido
-
19/12/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 16:16
Petição Juntada
-
18/12/2023 00:25
Remetido ao DJE
-
15/12/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 00:34
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:20
Petição Juntada
-
13/12/2023 13:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/12/2023 13:50
Mandado Juntado
-
13/12/2023 13:50
Mandado Juntado
-
13/12/2023 13:50
Mandado Juntado
-
13/12/2023 13:50
Mandado Juntado
-
13/12/2023 13:50
Mandado Juntado
-
07/12/2023 08:30
Mandado Urgente Expedido
-
05/12/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 10:07
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2023 18:17
Petição Juntada
-
30/11/2023 11:22
Autos no Prazo
-
29/11/2023 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:22
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 10:50
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 05:55
Remetido ao DJE
-
26/11/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 18:01
Petição Juntada
-
23/11/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:58
Emenda à Inicial Juntada
-
21/11/2023 21:13
Suspensão do Prazo
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07/11/2023 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:23
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 11:55
Ato ordinatório
-
06/11/2023 11:53
Mandado Juntado
-
06/11/2023 11:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/11/2023 11:53
Mandado Juntado
-
06/11/2023 11:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/11/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:40
Mandado Urgente Expedido
-
31/10/2023 12:39
Mandado Urgente Expedido
-
31/10/2023 09:21
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 08:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/10/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2023 17:35
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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