05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:00

Ato ordinatório
19/11/2024 01:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:37

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 00:48

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:41

Ato ordinatório
13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:55

Juntada de Mandado
08/03/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 10:15

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:13

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:12

Expedição de Carta.
14/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 08:58

Recebida a Petição Inicial
12/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cardoso Lopes (OAB 310235/SP) Processo 1003561-03.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Alvarenga - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; residência própria em bairro da região central da comarca e (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
28/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cardoso Lopes (OAB 310235/SP) Processo 1003561-03.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Alvarenga -

Vistos.

Em 15 dias, sob pena de indeferimento, EMENDE o pólo ativo a PETIÇÃO INICIAL (art. 321 do CPC): para recolher as custas devidas ou, requerendo expressamente a Justiça Gratuita, comprovar pelos meios legais a hipossuficiência/miserabilidade jurídica (declaração de pobreza etc.).

Int.
21/08/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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