22/07/2025 12:44

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:31

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:25

Juntada de Decisão
09/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Correia Alexandre Silva (OAB 416210/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 0003926-89.2024.8.26.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Davi Lucca da Silva Richene - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - 1.

Autor beneficiário da Justiça Gratuita.

Anotado. 2.

Muito embora se trate, em princípio, de outro pedido, evidente que, para o êxito da presente, há de se manter a presente relação contratual, de modo que deverá a parte requerida, em 48 horas da presente decisão restabelecer a relação contratual, sob pena de multa diária de R$5000,00, até o limite de R$250.000,00, bem como comprovar em igual prazo o cumprimento da tutela de urgência exarada por este Juízo, em igual prazo, sob pena de multa diária, que ora majoro, de R$5.000,00.

Deverá o Diretor responsável pela requerida neste Estado de São Paulo ser intimado pessoalmente da presente decisão, sendo certo que o descumprimento impllicará eventual caracterização do crime de desobediência.

Desde já, diante dos inúmeros descumprimentos às ordens judiciais vivenciados por este Juízo, advirto desde já o dever de cumprir com exatidão as ordens judiciais, salientando-se que, caso haja infração ao inciso IV do art. 77 do Código de Processo Civil, poder-se-á aplicar as sanções previstas no dispositivo legal. 3.

Desde já aprecio a impugnação ofertada.

Acertado o posicionamento do Ministério Público quando afirma que a requerida busca rediscutir o mérito, que inclusive já foi devidamente apreciado pela Superior Instância, como se verifica nos autos principais, de modo que há de se rejeitá-la de antemão.

A multa evidentemente não se mostra excessiva.

Bastaria a requerida cumprir com exatidão o provimento jurisdicional que não haveria incidência.

Preferiu o contrário, de modo que não há o que se discutir acerca da sua exigibilidade.

Por outro lado, o parcelamento do débito é previsto para o procedimento de execução de títulos extrajudiciais, o que não vem a ser a presente hipótese, de modo que inviável acolhimento do referido se não houve a aceitação espontânea do autor.

O seguro, outrossim, não tem o condão de garantir o presente Juízo, de modo que deverá a parte autora apresentar planilha com os valores gastos e incidência da multa até então incidente, para eventual bloqueio. 4.

Desde já, caso não haja cumprimento do acima determinado, deverá a parte autora providenciar orçamentos para que se subsidiem o bloqueio a ser determinado por este juízo de modo a garantir a efetividade dos presentes autos, como ultima ratio.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se com urgência, em regime de plantão.

Int.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:56

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 01:50

Juntada de Petição de parecer
02/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:31

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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