TJSP - 1500012-53.2023.8.26.0318

1ª instância - Criminal de Leme

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATEUS BOFF

Advogados

REINALDO MARTINS JUNIOR

OAB: 247252/SP

CPF *75.***.*20-07

Terceiro

Partes

EDSON REGINALDO COSTA

CPF *76.***.*67-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LUCIANA TEIXEIRA SAMPAIO

CPF *28.***.*53-98

PM - ANDRE PICOLLO

CPF *69.***.*20-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP) Processo 1500012-53.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LUCAS MATEUS BOFF - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS MATEUS BOFF no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução.

  • 15/05/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/04/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/03/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 16:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 19:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:31

    Recebido o recurso

  • 15/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:18:30, Vara Criminal.

  • 26/06/2024 14:32

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 24/06/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 17:43

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:43

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 04:00:00, Vara Criminal.

  • 01/04/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:14

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/11/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 09:25

    Desapensado do processo

  • 23/09/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 22:34

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 03:15:23, Vara Criminal.

  • 06/07/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:09

    Apensado ao processo

  • 03/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 03:00:00, Vara Criminal.

  • 30/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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