15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1000026-36.2024.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSÉ SILVA DE CARVALHO - Reqdo: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte, no sentido de validar a notificação extrajudicial a respeito da renúncia de mandato, encaminhada exclusivamente por mensagem eletrônica (e-mail).

Com relação a este método de cientificação (e-mail), em que pese seja amplamente admitido como forma de comunicar acerca da renúncia de mandado, cumpre registrar, no entanto, que não se pode afirmar, com a necessária certeza, a ciência inequívoca, já que o envio do e-mail nem sempre se permite concluir, necessariamente, que foi recebido e/ou lido pelo destinatário.

Isso porque, a despeito do comprovado envio do e-mail anexado, diversos fatores podem, em tese, interferir no seu recebimento e leitura pelo destinatário, notadamente: a) impedimentos de ordem técnica; b) ausência de espaço na caixa de entrada; c) desuso do e-mail; d) encaminhamento automático à caixa de spam; dentre outros.

E para além disso, o e-mail, quando enviado sem solicitação de confirmação de leitura, não permite afirmar que o destinatário, de fato, teve a ciência inequívoca do seu conteúdo, o que, inclusive, prejudica a contagem do prazo a que alude o art. 112, § 1º, do CPC.

No caso dos autos, houve comprovação do mero envio e entrega da mensagem eletrônica, sem confirmação de recebimento.

Assim sendo, não conheço do pedido de reconsideração, ficando mantida a decisão anterior por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões oferecidas não convencem do desacerto do decidido.

Intimem-se.

Lucelia, 13 de maio de 2025.
25/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:12

Expedição de Carta.
20/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 11:46

Indeferida a petição inicial
24/04/2024 10:56

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
22/03/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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