25/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Henrique da Silva Alves (OAB 373095/SP) Processo 1007861-30.2025.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Cibele Lizzabello Nieto -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 104-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, incluído pela Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, intime-se a autora e cite-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação tele-presencial designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bauru-CEJUSC em 25 de junho de 2025, às 16h15min (página 229). 2.

Apresentem as partes, no prazo comum de até cinco dias úteis antes da realização do ato mencionado no item anterior (CPC/15, art. 218, § 1º), endereço de correio eletrônico (e-mail) e telefone fixou ou móvel celular com DDD da autora, advogados e prepostos, sob as penas da lei. 3.

Nos termos do § 2º do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, advirto que "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória".

Observe-se. 4.

Cumprido o item 2, certificado nos autos, encaminhe-se com urgência os autos digitais ao CEJUSC, a fim de que providencie o que for necessário à criação de ambiente virtual para a realização do ato e "intimação/convite" das pessoas que dele deverão participar. 5.

Nos termos da primeira parte do § 5º da Resolução nº 809/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mesmo prazo de que trata o item 2, deposite a parte ré a verba destinada aos honorários do conciliador, em conformidade com a certidão de página 92, igualmente sob as penas da lei. 6.

Como a autora é beneficiária da gratuidade da justiça (páginas 88/89, item 2), fica dispensada do recolhimento de 50% da verba honorária do conciliador.

Observe-se também. 7.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, cumpra a parte autora, se o caso, o caput do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, do mesmo modo sob as penas da lei.

Intime-se.
15/05/2025 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/05/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça
07/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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