20/07/2025 07:40

Suspensão do Prazo
14/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 06:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1002860-68.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Braz Gimenes Perez - Reqdo: Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) declarar ainexigibilidadedos descontos realizados na aposentadoria da parte autora, (ii) condenar a ré à devolução, em dobro, das contribuições descontadas do benefício previdenciário da parte autora, incluindo as que se operarem no curso da lide, com correção monetária de acordo com a Nova Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais, elaborada pelo E.

TJSP, adequada nos termos da Lei n. 14.905/2024, desde o desconto de cada parcela, e juros de mora, nos termos do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024, contados desde a citação (art. 405, Código Civil); e (iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ), acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Sucumbente, nos termos da Súmula 326/STJ, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas do processo, e, por força do disposto no art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC, considerando ser exíguo o valor da condenação que serviria de base à estimativa da verba, condeno a parte ré ao pagamento da verba honorária que fixo em 3.000,00 corrigida.

Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente demanda e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 21:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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