21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
16/12/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:35

Expedição de Carta.
24/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:47

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 13:57

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Alberto Righi (OAB 93638/SP), Joao Terige Dias Junior (OAB 258504/SP), Renato Marton da Silva (OAB 364300/SP) Processo 0000200-74.2023.8.26.0204 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Agropecuária Terras Novas S/A - Exectdo: Viais Serviços Agrícolas Eirelli Me, Geraldo Frederico Righi - Decido.

Diante da consensualidade das partes, homologo, por decisão, os cálculos apresentandos pela exequente às fls. 23/26, no valor de R$ 39.074,00 (trinta e nove mil e setenta e quatro reais), datado de abril/2023, para que produzam seus regulares efeitos de direito.

Quanto ao requerimento da compensação dos valores, com razão à parte Exequente.

Não se pode cogitar de compensação de valores submetidos a plano de recuperação judicial, pena de ofensa à isonomia em relação aos credores da recuperanda e, no limite, inviabilizar-se o próprio plano.

Note-se que a Lei 11.101/05 permite a compensação, em determinas hipóteses apenas se cuidando de falência, não de recuperação judicial (art. 122).

Indefiro, portanto, o pedido de compensação.

Superado o prazo recursal desta decisão, prossiga-se nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, intimando-se os Executados, na pessoa do(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos principais, pelo DJE (art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC), para pagar o valor débito, que deverá ser acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do Código Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Publique-se.

Intime(m)-se.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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