TJSP - 0002849-44.2017.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:14
Declarada a Remição
-
17/06/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0002849-44.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO CARVALHO RIBEIRO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) RENATO CARVALHO RIBEIRO, CPF: *99.***.*75-30, MTR: 1010304-2, RG: 29.874.911-7, RGC: 71.628.605, RJI: 170522716-09 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grades de págs. 449/451 - período trabalhado de 09/07/2022 a 16/12/2022 e 17/01/2023 a 22/12/2023 e 08/01/2024 a 12/03/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 115 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
15/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 21:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:30
Declarada a Remição
-
13/05/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:58
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/10/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:12
Homologado o Cálculo
-
14/06/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:18
Concedida Progressão de regime
-
11/06/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 02:35
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:12
Homologado o Cálculo
-
21/02/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:00
Declarada a Remição
-
05/02/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 16:41
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:07
Homologado o Cálculo
-
05/08/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 17:12
Declarada a Remição
-
28/07/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:43
Homologado o Cálculo
-
22/07/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 17:46
Declarada a Remição
-
14/07/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2018 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 10:12
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 17:50
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/06/2018 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2018 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2018 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 13:27
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 15:26
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/12/2017 13:48
Juntada de Petição de parecer
-
17/12/2017 08:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2017 11:52
Expedição de Ofício.
-
01/12/2017 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2017 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2017 10:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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