16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Francisco Krabbe (OAB 141196/SP), Monica Aparecida Lopes da Cruz (OAB 363017/SP) Processo 1037508-04.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Atc Construtora Ltda - Reqdo: Ricardo Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu RICARDO ALVES DOS SANTOS ao pagamento de R$17.000,00 (dezessete mil reais) à parte autora ATC CONSTRUTORA LTDA, com correção monetária a partir do vencimento (20/03/2013) pelo índice do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária pelo IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil.

Adiante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de rescisão contratual e de condenação ao pagamento da multa de 10% sobre o valor do contrato.

Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, na proporção de 80% para a parte autora e 20% para o réu, CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor em que sucumbiu.

As custas processuais serão rateadas na mesma proporção da sucumbência (80% para a parte autora e 20% para o réu), nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
07/08/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:00

Desentranhado o documento
06/08/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 23:06

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:20

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:11

Conciliação infrutífera
19/09/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:30

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/09/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:18

Recebidos os autos
22/06/2020 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2020 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2020 18:01

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2020 15:43

Conclusos para decisão
08/11/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2019 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2019 14:18

Conclusos para decisão
08/05/2019 02:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
24/12/2018 00:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 05:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2018 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2018 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 17:57

Conclusos para decisão
21/05/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2018 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2018 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2018 14:16

Conclusos para decisão
03/04/2018 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2018 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2018 16:53

Conclusos para decisão
20/03/2018 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2018 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2018 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2018 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2018 17:17

Conclusos para julgamento
17/02/2018 03:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2017 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2017 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2017 16:56

Conclusos para decisão
28/08/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2017 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2017 13:25

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 15:12

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2017 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2017 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2017 10:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 01:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2017 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 18:45

Conciliação infrutífera
27/03/2017 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2017 17:59

Expedição de Carta.
16/12/2016 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2016 14:07

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2017 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/12/2016 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/12/2016 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2016 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2016 10:15

Conclusos para decisão
12/12/2016 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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