28/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:45

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 0005045-96.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco VotorantimS/A - Ante o exposto, homologo adesistênciada ação quanto à corré Clínica Future Odontólogica & Estética de São Carlos, não citada, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação a ela, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e julgo prejudicado o pedido de rescisão do contrato de financiamento coligado e devolução das importâncias pagas, extinguindo-se o processo o processo em face do Banco Votorantim S/A, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
13/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:35

Juntada de Mandado
18/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 09:51

Juntada de Mandado
30/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 08:37

Juntada de Mandado
16/10/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:23

Expedição de Carta.
29/08/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:02

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:13

Juntada de Mandado
09/08/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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