02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:08

Ato ordinatório
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lessandro Jacomelli (OAB 217336/SP), Laercio Carvalho Felix (OAB 242010/SP), Matheus Gustavo Alan Chaves (OAB 300821/SP), Antonio Manoel Ramos Junior (OAB 308568/SP) Processo 1010216-21.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo da Silva Leite - Reqdo: Finama Administradora de Consorcio Ltda - DISPOSITIVO Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para determinar a devolução do valor disponibilizado pelo requerido, R$ 3.047,04, a ser atualizado desde o ajuizamento da demanda e acrescido de juros a partir do trânsito em julgado da presente demanda.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Após a entrada em vigor da Lei nº14.905/24, a correção será pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (artigo 406 do Código Civil).

Em face da causalidade, tendo em vista que foi o autor quem deu causa ao ajuizamento da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 48, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Após o trânsito em julgado e efetivo cumprimento das disposições precedentes, remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:53

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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