23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes
11/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ricardo Bertagnolli da Silva (OAB 428461/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1002962-56.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Tadeu dos Santos Junior - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Meliuz S.a. - Ante o exposto: (i) em relação à corré MÉLIUZ S/A, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; (ii) julgo procedente o pedido em relação à corré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, para condená-la: (a) a cumprir aoferta, efetivando aentregadosprodutosdescritos na inicial, isto é, Celular Galaxy ULTRA S25 e da capa protetora transparente Galaxy PA3, mediante o pagamento pelo autor de R$ 5.679,23 (cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos) e R$ 61,28 (sessenta e um reais e vinte e oito centavos), respectivamente; b) a pagar indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, deverá a ré, no prazo de 05 dias úteis, disponibilizar ao autor os meios regulares para o pagamento da aquisição dosprodutos, nas mesmas condições (PIX, cartão de crédito ou débito).

Depois disso, caberá ao autor realizar o pagamento, no prazo a ser informado pela fornecedora, e aguardar a entrega dos bens em seu domicílio.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
15/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:46

Expedição de Carta.
18/03/2025 18:46

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:31

Recebida a Emenda à Inicial
18/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:36

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:49

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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