11/04/2025 13:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 13:20

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:32

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 14:12

Expedido Certidão
14/03/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 14:04

Expedido Certidão
13/03/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 21:07

Acórdão registrado
12/03/2025 20:08

Julgado virtualmente
06/03/2025 20:17

Processo encaminhado para o Magistrado
06/03/2025 17:44

Documento Finalizado
06/03/2025 14:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 13:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/03/2025 11:50

Expedido Relatório
20/02/2025 10:30

Conclusos para o Relator
20/02/2025 10:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2025 10:14

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 19:06

Juntada de petição
19/02/2025 19:06

Expedido Termo
19/02/2025 19:06

Expedido Termo
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 09:53

Expedido Certidão
17/02/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2025 16:37

Processo Cadastrado
05/02/2025 21:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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