06/09/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501201-45.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCELO JACINTO DA ROCHA - - GUILHERME SOUSA - - OSVALDO TEIXEIRA DE MELO e outro - Cientifique-se a vítima do resultado final da ação penal.

Intimem-se os réus Osvaldo, Guilherme e Marcelo para pagamento das custas judiciais - 100 UFESP's - no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na inércia, ou não sendo localizado os réus, extraiam-se certidões para inscrição em dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado de São Paulo.

Expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Em razão da reincidência do réu Osvaldo, reconhecida pela sentença condenatória e pelo V.

Acórdão, oficie-se à VEC e ao Juízo de origem, nos termos do artigo 396 das N.S.C.G.J. .

A seguir, nada mais sendo requerido, com as comunicações e anotações de praxe remetam-se os autos ao arquivo Int. - ADV: ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)
04/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:06

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:21

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 13:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 17:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:07

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:59

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 17:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 08:19

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2024 13:44

Suspensão do Prazo
13/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:40

Juntada de Ofício
15/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/11/2023 09:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/11/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:23

Guia Eletrônica Enviada
25/10/2023 09:18

Guia Eletrônica Enviada
24/10/2023 06:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:15

Juntada de Mandado
09/10/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:14

Juntada de Mandado
09/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:15

Recebido o recurso
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 10:20

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:20

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:58

Julgada Procedente a Ação
13/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 14:40

Juntada de Ofício
12/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:31

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Pires Maciel (OAB 325917/SP) Processo 1501201-45.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO JACINTO DA ROCHA, GUILHERME SOUSA, OSVALDO TEIXEIRA DE MELO, CAUAN PRADO MARIANO - Apresente a Defesa Alegações Finais / Memoriais, observando prazo legal.
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 13:33

Juntada de Mandado
17/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 20:42

Expedição de Mandado.
07/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
04/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/06/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 20:11

Juntada de Mandado
20/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 08:40

Juntada de Mandado
14/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:07

Juntada de Mandado
18/05/2023 14:07

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 08:33

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:33

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:30

Recebida a denúncia
24/04/2023 16:47

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:02

Evoluída a classe de 280 para 283
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Mandado
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:19

Juntada de Mandado
20/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
20/04/2023 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:17

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:17

Expedição de Alvará.
19/04/2023 14:17

Expedição de Alvará.
19/04/2023 14:17

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:16

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:48

Mudança de Magistrado
19/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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